Termos de Uso
1. Descrição
1.1. A Plataforma AVA @ UFRJ da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disponível no endereço eletrônico "http://ava.ufrj.br", destina-se a atividades educacionais e acadêmicas por meio da criação de salas de aula virtuais e é administrada pelo Instituto Tércio Pacitti (NCE) através do Grupo NCEWeb, proponente do presente termo, cujas responsabilidades estão dispostas no item 4.1.
1.2. A Plataforma está disponível para todo aquele que possua vínculo acadêmico formal, direto ou indireto, com a UFRJ, que, ao dar ciência ao presente termo e com ele concordar, se torna usuário dela. O usuário poderá ter os perfis de acesso descritos no item 2.1 e suas responsabilidades estão dispostas no item 4.3.
1.3. O Ambiente Virtual de Apendizagem tem como propósito ser uma ferramenta de apoio ao ensino presencial para os cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão que tenham vínculo com a UFRJ nos respectivas Pró-Reitorias: PR-1 (Graduação), PR-2 (Pós-Graduação), PR-4 (Pessoal) e PR-5 (Extensão).
1.4. Por se tratar de espaço institucional, as salas de aula virtuais desses cursos estão sujeitas ao Regimento Geral da UFRJ.
2. Dos Perfis, cadastro e acesso de usuário
2.1. Os perfis de usuário na Plataforma AVA @ UFRJ em cada sala virtual são os seguintes:
2.1.1. Perfil de Professor: pode visualizar e editar a sala de aula virtual, interagir e avaliar todas as atividades dos cursistas, solicitar a inserção de usuários.
2.1.2. Perfil de Moderador: pode visualizar a sala de aula virtual, interagir e avaliar todas as atividades dos cursistas.
2.1.3. Perfil de Estudante: pode visualizar a sala de aula virtual, interagir e participar de todas as atividades.
2.1.4. Perfil de Solicitador de Cursos: pode solicitar a criação de novas salas de aula virtual. Este perfil está associado a todo Docente da UFRJ no momento de seu cadastro no AVA @ UFRJ. Técnico-Administrativos poderão ter este perfil mediante justificativa.
2.2. O cadastro de usuários da Comunidade Universitária (Docentes, Alunos e Técnico-Administrativos) será executado pelo administrador da Plataforma AVA @ UFRJ, com dados oriundos do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica da UFRJ (Alunos) e da Base UFRJ (Docentes e Técnico-Administrativos).
2.2.1. O cadastramento de Alunos do Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ será feito mediante dados fornecidos pela Direção do CAp, ou por pessoa designada pela instituição.
2.2.2. A inscrição de usuários dentre das salas de aula virtuais é de responsabilidade do Administrador do Curso (usuário com o perfil de Professor).
2.3. Será permitido apenas um cadastro por usuário.
2.3.1. O login de acesso do usuário será o seu CPF. Na inexistência do CPF poderá ser usado o número do Passaporte. Os Alunos do Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ deverão user seu número de matrícula no CAp.
2.4. O usuário se responsabilizará pela veracidade de todos os seus dados nos respectivos sistemas de cadastro.
2.5. Os dados de usuário para acesso à Plataforma AVA @ UFRJ serão provenientes do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica da UFRJ (SIGA) e da Base UFRJ.
2.5.1. Em seu primeiro acesso, o usuário deverá recuperar sua senha de acesso através da Plataforma AVA @ UFRJ.
2.6. Para inserção de usuários que não constam nos sistemas de cadastro da UFRJ (usuários oriundos da comunidade externa), o Docente deverá realizar uma solicitação por e-mail (suporte.ava@nce.ufrj.br), enviando planilha eletrônica contendo CPF (sem ponto ou traços), nome completo (sem acentos) e endereço de email dos usuários a serem cadastrados.
2.7. O Grupo NCEWeb/NCE manterá a privacidade dos dados do usuário da Plataforma AVA @ UFRJ e, apenas por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal com jurisdição para tanto, informará os dados constantes dos cadastros.
2.8. O Grupo NCEWeb/NCE reserva-se o direito de cancelar ou bloquear o cadastro cujas ações desrespeitem o disposto nestes Termos de Uso.
2.9. A inserção de usuários de fora da Comunidade Universitária só poderão ser solicitadas ao administrador do AVA @ UFRJ por Docentes da UFRJ ou pessoa designada por um Docente.
3. Da Criação e disponibilização de salas de aula virtuais
3.1. A solicitação para a criação de salas de aula virtuais é permitida a Docentes ou Técnico-Administrativos que ministrem disciplinas, cursos e/ou atividades vinculados à PR-1, PR-2, PR-4 e PR-5 nos níveis de graduação, de pós-graduação, extensão e capacitação.
3.2. As salas de aula virtuais serão criadas a partir de um modelo de organização das informações (layout) sugerido pela Grupo NCEWeb/NCE visando atender a princípios de usabilidade e navegabilidade do ambiente.
3.3. Após sua criação, as salas de aula virtual ficarão disponíveis na Plataforma AVA @ UFRJ por 18 (dezoito) meses. Ao fim desse período, estas salas de aula virtual serão removidas da Plataforma AVA @ UFRJ, em razão do espaço de armazenamento no servidor. O Grupo NCEWeb/NCE não se responsabilizará pela sua cópia (backup), ficando a cargo do Administrador do Curso a responsabilidade pelo armazenamento em local externo ao Ambiente Virtual para posterior restauração em nova sala. O Grupo NCEWeb/NCE disponibilizará orientações para a realização e restauração do backup e informará com antecedência as datas em que as disciplinas serão removidas.
4. Das Responsabilidades
4.1. O Grupo NCEWeb se responsabilizará por:
4.1.1. Atuar em concordância com o que dispõe o Regimento Interno da UFRJ.
4.1.2. Administrar a Plataforma AVA @ UFRJ, oferecendo ao usuário suporte técnico para a sua utilização. Também oferecerá orientações técnicas para a realização e restauração de backups e outros procedimentos. O acesso do administrador da Plataforma a dados pessoais será efetuado apenas com a finalidade de manutenção corretiva e/ou preventiva dos equipamentos e do ambiente Moodle utilizado. Os procedimentos de monitoramento técnico serão realizados periodicamente pelo administrador do site.
4.1.3. Oferecer ao professor apoio pedagógico para a proposição de atividades educacionais adequadas ao ambiente Moodle. O acesso da equipe pedagógica a informações disponibilizadas nas salas de aula virtuais será efetuado com a finalidade de subsidiar o desenvolvimento e a implementação pedagógica dos processos de ensino-aprendizagem com o uso de tecnologias educacionais.
4.1.4. Decidir a versão do Moodle em uso e as condições de atualização para versões posteriores.
4.1.5. Analisar propostas de instalação de plugins sugeridas por professores. A aprovação fica condicionada ao não comprometimento da segurança e da estabilidade da Plataforma.
4.2. O Grupo NCEWeb/NCE não se responsabilizará por:
4.2.1. Perda de dados em decorrência de uso inadequado da Plataforma AVA @ UFRJ pelo usuário, como exclusão de atividades, postagens em fóruns e rótulos.
4.2.2. Perda de dados em decorrência de problemas técnicos ou fatores que possam causar danos, como incêndios e fatores da natureza (tempestades e enchentes, por exemplo).
4.2.3. Publicação indevida de dados pessoais na Plataforma AVA @ UFRJ pelo usuário, conforme item 4.3.
4.2.4. Indisponibilidade de acesso à Plataforma AVA @ UFRJ em decorrência de fatores como incêndios, queda de energia elétrica e roubo de cabos ópticos de transmissão de dados.
4.2.5. Conteúdos e material de estudo das salas virtuais de disciplinas de graduação e pós-graduação após o período previsto para sua exclusão – 18 (dezoito) meses da sua criação –, como indicado no item 3.6.
4.3. Os usuários em geral (Docentes, Alunos , Técnico-Administrativos e usuários externos) se responsabilizarão por:
4.3.1. Respeitar as orientações sobre direitos autorais, dispostos no item 5 do presente termo.
4.3.2. Preencher adequadamente o perfil na Plataforma Moodle. A imagem do perfil deve permitir identificá-los facilmente e não deve apresentar conteúdos que possam ferir condutas éticas (por exemplo, uso de vestimentas, adereços e outros acessórios que se mostrem inadequados ou ofensivos). Opcionalmente, podem ser incluídos links para páginas pessoais, desde que seus conteúdos não firam o disposto nos itens 4.2.3 e 5.
4.3.3. Respeitar as regras de netiqueta disponibilizadas em material específico na Plataforma AVA @ UFRJ.
4.3.4. Não publicar, criar, armazenar e/ou divulgar propaganda religiosa e/ou político-partidária.
4.3.5. Não expressar, manifestar, publicar, criar, armazenar e/ou divulgar conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, fraudulento, pornográfico, ou que incite ódio, violência, assédio moral, bullying, racismo e discriminação de nenhuma espécie, violando os seus direitos constitucionais e os da UFRJ.
4.3.6. Não publicar, criar, armazenar e/ou divulgar banners publicitários, sejam particulares, sejam empresariais.
4.3.7. Não publicar, divulgar e/ou promover nenhum tipo de comércio, incluindo o eletrônico.
4.3.8. Não realizar nenhum tipo de disseminação de software malicioso, de ataque ou de invasão.
4.3.9. Não praticar falsidade, seja a de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que os usuários saibam ser falsas ou que sejam notoriamente falsas), seja a ideológica.
4.3.10. Não coletar dados pessoais, como e-mail e nome, para fins comerciais, de pesquisa e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados.
4.3.11. Não reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar e/ou vender nenhum dos serviços, recursos, conteúdo ou parte deles, contidos na Plataforma AVA @ UFRJ, salvo com a autorização expressa do autor.
4.4. Adicionalmente, o Docente se responsabilizará por:
4.4.1. Solicitar a criação da sala de aula virtual da sua disciplina e/ou curso, de acordo com o item 3 deste termo.
4.4.2. Realizar a cópia (backup) da sala de aula virtual. É recomendado que o backup seja feito imediatamente após inclusão de novos materiais didáticos (Atividades ou Recursos), tendo em vista o disposto no item 3.6. Para esse backup, o Administrador do Curso deverá realizar os dois tipos: 1) completo e 2) para restauração da sala de aula virtual.
4.4.2.1. O backup completo armazena todas as informações da sala de aula virtual, incluindo usuários, interações entre eles, tarefas enviadas, notas atribuídas, arquivos de qualquer natureza, logs etc. Esse backup é uma cópia de segurança da sala de aula virtual e fica de posse do Administrador do Curso para eventual consulta, no caso, por exemplo, de solicitação de recurso por aluno ou auditoria externa.
4.4.2.2. O backup para restauração copia as atividades e os recursos (incluindo arquivos), sem interações e usuários. Esse backup fica de posse do Administrador do Curso e poderá ser utilizado para replicar as atividades e recursos em uma sala de aula virtual previamente criada.
4.5. Com vistas ao bom uso da Plataforma AVA @ UFRJ para atividades educacionais, o Grupo NCEWeb/NCE recomenda ao Docente:
4.5.1. Participar de formações específicas para atuar com tecnologias educacionais.
4.5.2. Realizar o planejamento das atividades educacionais a serem disponibilizadas no AVA @ UFRJ, de modo a utilizar plenamente as potencialidades pedagógicas desta Plataforma. Para isso, o Grupo NCEWeb disponibiliza "Guias" com o intuito de capacitar o Docente com conhecimento mínimos para o gerenciamento da sala de aula virtual.
4.5.3. Editar a sala de aula virtual sob sua responsabilidade, inserindo e disponibilizando orientações, materiais de estudo e atividades atentando aos princípios de usabilidade e navegabilidade em ambientes virtuais de aprendizagem.
5. Dos Direitos autorais
5.1. Segundo a Lei de Direitos Autorais, 9.610/98, permitem-se ao usuário:
A reprodução, na mídia, de artigo informativo ou de notícia mencionando o nome do autor.
A reprodução, na mídia, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
- A reprodução “de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros” (item c do artigo 46 da Lei 9.610/98).
- A reprodução, manipulação e adaptação de qualquer obra para uso exclusivo de deficientes visuais, sem fins comerciais.
- “A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores” (parágrafo VIII do artigo 46 da Lei 9.610/98).
A citação de qualquer mídia para fins de estudo, crítica ou pesquisa, seguindo as normas da ABNT ou correlatas.
“Apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia expressa de quem as ministrou” (parágrafo IV do artigo 46 da Lei 9.610/98).
“A representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo, em qualquer caso, intuito de lucro” (parágrafo VI do artigo 46 da Lei 9.610/98).
A paráfrase e a paródia, desde que não impliquem descrédito.
“As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais” (artigo 48 da Lei 9.610/98).
5.2. Obrigações e cuidados que o usuário deve tomar:
Se for indicar algum site aos seus cursistas cujo conteúdo você não tem certeza de se está em conformidade com a Lei 9.610/98, o melhor a fazer é dizer, de preferência por escrito, que não se responsabilizará pelo conteúdo veiculado.
Nunca altere obra que não seja sua, a não ser que ela possua licença do tipo Creative Commons (consulte a página <http://creativecommons.org.br> para obter mais informações sobre o tipo de licença).
É recomendado indicar o link de vídeos, para que o aluno os veja em casa. Somente no caso de não haver nenhuma questão que infrinja os direitos autorais, o professor poderá exibi-los na sala de aula ou postá-los no ambiente virtual de aprendizagem.
Se quiser indicar textos, faça-o, mas não crie uma pasta virtual para disponibilizar textos de outros autores.
Não fotocopie um livro; a fotocópia de trechos é permitida, desde que para uso próprio em um único exemplar.
A exibição integral de filmes em ambiente acadêmico, presencial ou virtual, ou em qualquer ambiente público é proibida, sendo o diretor o detentor dos direitos autorais. Todavia, é possível utilizar as obras em domínio público, cujo lançamento se deu há pelo menos 70 anos.
Mesmo que estejam no YouTube, as obras audiovisuais são protegidas pela Lei de Direitos Autorais e seguem as regras do próprio site.
Para fins exclusivamente didáticos em ambiente de ensino, virtual ou presencial, é permitida a execução musical.
O fato de imagens estarem na internet não implica sua livre circulação. É preciso saber exatamente quem são seus autores e até que ponto podem ser utilizados. Outra questão importante: uma imagem pode estar em um site, mas que pode tê-la hospedado sem autorização do autor. Assim, devemos buscar sua autoria. Nesse contexto, temos quatro opções: comprar a imagem em bancos de imagens; pedir autorização para seu uso, citando a autoria; utilizar apenas imagem com licença de uso; ou usar imagem que esteja em domínio público.
Pessoa jurídica não é autor. Todavia, ela pode deter os direitos patrimoniais de uma obra.
Para utilizar uma imagem, voz ou nome de uma pessoa, é preciso pedir autorização. Em alguns casos, como uma reportagem ou para fins acadêmicos, a autorização será dispensada. No entanto, cuidado: se a pessoa se sentir prejudicada com a exposição, ela poderá entrar com um processo pleiteando indenização.
Você poderá utilizar uma marca para fins de pesquisa, sem alterar seu nome ou logotipo.
6. Das Disposições finais
6.1. O uso da Plataforma AVA @ UFRJ está condicionado à aceitação e ao cumprimento das condições de uso descritas no presente termo. O alegável desconhecimento deste termo não isenta o usuário de suas responsabilidades.
6.2. A realização de pesquisa acadêmico-científica na Plataforma AVA @ UFRJ deverá seguir as normas específicas da UFRJ.
6.3. Os casos omissos deste termo serão analisados pelo Grupo NCEWeb.